A ex-prefeita do município de Madalena, Antônia Lobo Pinho
Maia, foi condenada pela Justiça Federal após desviar verbas federais recebidas
através de acordo firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
A denúncia foi protocolada pelo Ministério Público Federal
em Limoeiro do Norte (CE).
Segundo as investigações apresentada pelo procurador da
República, Luiz Carlos Oliveira Júnior, Antônia Lobo recebeu, de 2001 a 2004, o
total de R$ 58.170,54, mas prestou contas referente aos recursos recebidos. O
município ficou em situação de inadimplência e não recebeu novos repasses de
verbas federais.
A fraude foi descoberta após análise das movimentações
financeiras e cheques compensados na conta bancária da Prefeitura, além do
relato de testemunhas que haviam sido contratadas pelo órgão para realizar
transportes de alunos. O laudo apresentou desvio de recursos públicos,
praticado em benefício próprio ou alheio.
A ex-prefeita foi condenada a 2 anos de reclusão e pagamento
de multa no valor de R$ 15 mil. A pena de reclusão foi substituída pela
prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, determinadas pela
Justiça, por dois anos.
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