Foi aprovado nesta terça-feira, 13, pelo Senado, projeto que estende
os efeitos da Lei da Ficha Limpa para os seus servidores contratados
–sem concurso público– que ocupam cargos nos gabinetes dos senadores,
nas lideranças dos partidos e na Mesa Diretora da Casa. A decisão deve
ser promulgada nos próximos dias e já passará a valer.
Aprovada pelo Congresso em 2010, a Lei da Ficha Limpa determina que
os políticos só podem ser empossados nos cargos eletivos se não tiverem
sido condenados por uma série de crimes, entre eles os hediondos e
aqueles contrários à administração pública. Ao estender as regras para
os servidores do Senado, eles também não poderão ter sido condenados
judicialmente para assumirem os cargos de confiança no Senado.
Com a decisão, a instituição fica obrigada a contratar servidores que
não tenham sido condenados por crimes graves, como previsto pela lei.
“Completamos o ciclo de transparência aprovando esse projeto”, disse o
senador Romero Jucá (PMDB-RR).
“A composição do pessoal de órgãos essenciais ao funcionamento do
Senado, como os gabinete dos Senadores, deve preservar, no maior âmbito
possível, a higidez do servidor e sua idoneidade, como forma de o Senado
homenagear a probidade e a moralidade administrativa”, disse o senador
Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator do projeto.
Autores da proposta, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro
Simon (PMDB-RS) e Pedro Taques (PDT-MT) afirmam que a Lei da Ficha
Limpa é um “marco” para moralizar a esfera pública brasileira.
O Senado aprovou em julho proposta que estende a Lei da Ficha Limpa
para os servidores da administração federal, mas ele ainda precisa do
aval da Câmara para vigorar. Por isso, os senadores decidiram se
antecipar e aprovar projeto de resolução para que a regra já entre em
vigor na Casa.
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