Quatro ministros votam por novo julgamento para 12 réus do mensalão

 

A sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) foi encerrada com 4 votos a 2 pela aceitação dos embargos infringentes, recursos que, se acatados pela maioria dos ministros, darão direito a um novo julgamento a 12 dos 25 condenados pelo mensalão. A votação continua hoje. Votaram a favor do recurso os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli. Já Joaquim Barbosa e Luiz Fux foram contra. São necessários seis votos para um dos lados para alcançar a maioria.

A aceitação ou não desses recursos divide os ministros porque os embargos infringentes são previstos pelo regimento interno do STF, mas a lei 8.038 de 1990, que regulou o andamento dos processos no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), não faz menção a eles. Barroso e Zavascki, os novos ministros da corte que não julgaram o mensalão, foram alguns dos que votaram pela realização de uma nova análise de alguns crimes para certos réus.