O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) iniciou nesta segunda-feira, 19/1, Operação Especial de Fiscalização relacionada à contratação de eventos para o Carnaval de 2015 pelos municípios. De hoje até a próxima sexta-feira, 23/1, oito equipes, totalizando 20 técnicos, atuarão em todas as regiões do Estado, cobrindo inicialmente 47 municípios pré-selecionados. Essa ação pretende verificar “in loco” a possível utilização de recursos públicos municipais em atividades carnavalescas, como o patrocínio de bandas e/ou trios elétricos, montagem de palco e demais estruturas, apoio financeiro às escolas de samba ou blocos de rua, em especial naqueles que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade provocados pela seca.
Nos municípios em que for verificado que já há carnaval programado, será solicitada toda a documentação pertinente, incluindo os respectivos editais de licitação. Caso ainda não tenha havido qualquer iniciativa planejada do governo municipal com vistas às festividades, serão requisitadas declarações circunstanciadas acerca do fato, o mesmo sendo exigido com relação à caracterização de não realização do evento por parte da municipalidade fiscalizada.
Com o retorno das equipes, dia 23/01, está planejado pelo órgão a conclusão dos relatórios técnicos em até uma semana – prazo este já fixado para o dia 30/01. Os relatórios deverão retratar, para os respectivos conselheiros relatores, as situações detectadas, bem como possíveis níveis de irregularidades que venham a ser observadas. As ocorrências, devidamente fundamentadas, podem ensejar a abertura de processos de tomadas de contas especiais, e, em alguns casos, ações cautelares para prevenir riscos relacionados ao não cumprimento de dispositivos e princípios legais.
O Prefeito de Acopiara Dr. Vilmar Félix, já anunciou que não teria Carnaval em Acopiara este ano. Acopiara é uma das cidades polo do carnaval. O Carnafest como e conhecido, é visitado por pessoas de diversas cidades não só do Ceará, mas do país inteiro.
“A nossa ideia é no sentido de que os recursos municipais sejam substituídos por patrocínios privados, profissionalizando ainda mais os festejos”, argumenta o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar. “Nos locais onde isso não for possível, e mesmo assim os gestores entendam que devem fazer esse tipo de gasto, a despeito da conjuntura econômica adversa, desde já devem ficar cientes de que os contratos serão submetidos a rigoroso pente fino para verificação de todos os aspectos da legalidade”.
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