terça-feira, 24 de março de 2015

Eleitores de Araripe irão às urnas em maio escolher novo prefeito e vice-prefeito

Por unanimidade, a Corte do TRE-CE decidiu, na sessão desta segunda-feira, 23/3, pela realização de nova eleição para prefeito e vice-prefeito no município de Araripe. O relator da petição foi o juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, acompanhado no seu voto pelos demais juízes do Pleno.

Os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Araripe, José Humberto Germano Correia e Guilherme Lopes de Alencar, eleitos em 2012, foram cassados pelo TRE por abuso de poder político, em face da contratação de servidores públicos, em caráter temporário, no período vedado por lei. A decisão foi ratificada, pelo ministro do TSE, João Otávio de Noronha, no dia 23/02/2015, em recurso especial.

Ficou estabelecido que um novo pleito deve ser realizado no próximo dia 17 de maio. Será elaborada uma resolução que fixa a data e aprova as instruções para a realização da eleição suplementar, e outra resolução que dispõe sobre a arrecadação e aplicação de recursos e as respectivas prestações de contas na campanha eleitoral.

A cassação dos políticos resultou do provimento do recurso eleitoral em ação de investigação judicial eleitoral e decidido, por unanimidade, e em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, no dia 10 de junho de 2014.

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