O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, determinou, ontem, a unificação da tramitação das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice, Michel Temer (PMDB).
Com isso, a análise dos processos será acelerada pelo Tribunal porque evita, por exemplo, a duplicação de provas, além de uniformizar o ritmo dos processos, e até o relatório sobre os casos que será apresentado ao plenário, com a indicação de voto a ser seguido pelo plenário.
"Com efeito, a reunião dos processos sob a mesma relatoria visa a imprimir maior celeridade e racionalidade à marcha processual, além de evitar decisões conflitantes, privilegiando-se o princípio da segurança jurídica", afirmou Toffoli. O ministro destacou que a base das ações era a mesma e, portanto, não há prejuízo. As ações, no entanto, estavam em estágios diferentes.
Os processos que foram apresentados pela oposição tratam de questões como: de gastos de campanha acima do limite informado à Justiça Eleitoral, doações de empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato e distribuição de propinas de contratos da Petrobras, além da falta de comprovação de parcela significativa das despesas de campanha, entre outros pontos.
Também ficou definido que as ações vão tramitar sem segredo de Justiça. Outro ponto importante é que a Corregedoria também ficou responsável pela integralidade da análise dos pedidos que podem levar à perda do mandato dos dois. Isso porque a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora das ações, deixa o TSE no início de setembro.
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