O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 450 votos a 1 e 3 abstenções, o substitutivo da comissão especial ao projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16). De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto aprovado prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.
Estão previstos ainda no texto o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, e regras para facilitar o confisco de bens de criminosos.
Acelerar
Na madrugada, foi aprovada, por 313 votos a 132 e 5 abstenções, a emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) prevendo casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Pela emenda, poderão ser julgados por esses crimes os promotores e magistrados que atuem com motivação político-partidária na sua jurisdição. O atraso deliberado comprovado, por parte destes profissionais, também poderá ser punido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário