O Governo Federal liberou neste mês R$ 1,25 bilhão para complementar o piso nacional dos professores de nove estados em 2016, entre eles o Estado do Ceará e publicou a Portaria Interministerial nº 8/2016 com mudanças sobre os repasses do Fundeb no exercício de 2017.
Entre as principais mudanças, estão:
`* A alteração do valor mínimo anual por aluno, que passa dos atuais R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03
* O cronograma de pagamento da complementação do piso salarial do professor, que deixa de ser anual e passa a ser mensal.
Ainda não há dados de quanto será repassado por mês ao Ceará.
Pagamento agora será mensal
A antecipação do pagamento, agora por mês, é uma das iniciativas do governo federal para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo.
“Como se trata de recursos para complementação do pagamento do salário do professor, que é devido mensalmente, essa prática de pagamento adotada no passado vinha causando sérios transtornos ao caixa dos estados e municípios, que vêm enfrentando dificuldades para honrar o pagamento da folha de salário dos professores”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho.
Antecipação do valor
Quanto à medida da liberação de R$ 1,25 bilhão, o aval do presidente Michel Temer como do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foram concedidos.
Desde 2011, os valores eram pagos em parcela única em abril do ano seguinte. A partir de 2017, serão mensais.
9 estados serão beneficiados:
Alagoas
Bahia
Ceará
Maranhão
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Amazonas P
Pará
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