terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Por 53 votos a 16, Senado aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos em segundo turno

Apesar da crise política, o governo Michel Temer conseguiu passar no Congresso Nacional o principal pilar do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica. O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 13, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto para os gastos da União, por 53 votos a 16. 

Na sequência, foram votados dois destaques apresentados pela oposição, mas ambos foram rejeitaods. Assim, a medida que limita - pelos próximos 20 anos - o crescimento das despesas públicas federais à variação do IPCA no ano anterior será promulgada para próxima quinta-feira, 15. 

A PEC já havia sido aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados com ampla margem de vantagem. 

O placar desta terça foi inferior à votação em primeiro turno no Senado, quando o Novo Regime Fiscal havia recebido 61 votos favoráveis e 14 contrários, o mesmo placar a favor obtido pelo base do atual governo no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

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