Quem deve multas de trânsito aplicadas até 31 de dezembro de 2015 no Ceará poderá solicitar desconto de 80% sobre o valor a partir da próxima segunda-feira (3), no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
Além do abatimento, a dívida poderá ser parcelada em até 10 vezes, segundo o governador do Estado, Camilo Santana. "Quem possuir multas de até 1 mil Ufirces, cerca de R$ 4 mil, poderá pagar só 20% do valor para ficar livre da dívida e regularizar a situação", destacou o chefe do Executivo estadual, em conversar com a população por meio do Facebook.
Terá desconto de 100% sobre o valor da multa quem possui motocicleta até 150 cilindradas cujo valor de avaliação não ultrapasse R$ 5 mil, com base na avaliação constante na tabela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores deste ano (IPVA 2017), da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), desde que o veículo esteja apreendido ou removido a depósitos do Detran-CE.
Para participar do Refis, é necessário solicitar a participação na página oficial do órgão a partir de segunda-feira. A adesão está disponível até o último dia útil de dezembro deste ano.
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