sábado, 14 de agosto de 2010

Bandido que matou 11 fica sem punição


A juíza substituta da Comarca de Jaguaretama (a 284Km de Fortaleza), Samara de Almeida Cabral, extinguiu todas as medidas socioeducativas que haviam sido aplicadas ao pistoleiro cearense e ´serial killer´ Genilson Torquato Rocha, réu confesso de, pelo menos, 11 assassinatos ocorridos naquela região do Interior do Estado do Ceará nos últimos quatro anos.

Diante da decisão judicial, o criminoso acabou por se livrar de todos os processos nos quais era apontado como autor dos 11 assassinatos. Mesmo assim, ele permanece preso na Casa de Privação Provisória da Liberdade (CPPL), em Caucaia, por ter tido a prisão preventiva decretada em virtude de cometer crimes depois de tornar-se maior de idade.

Matador

Considerado um dos bandidos mais perigosos do Ceará, Genilson era o principal parceiro do também pistoleiro Lucivando Saraiva Diógenes, o ´Gordo´, que morreu em confronto com a Polícia Militar, em Jaguaretama, no dia 18 de junho de 2008. Contra a dupla pesava a acusação de uma sequência de mortes, além de fugas mirabolantes e desafios à Polícia da região. Genilson confessou friamente os 11 crimes e não demonstrou remorso.

Segundo o advogado dele, Nunes Ramos de Lima, a juíza agiu dentro da lei. Ele explica que, por ser menor de idade na época em que teria praticado os crimes, Genilson foi julgado de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê contra o infrator medida socioeducativa.

Porém, ao ser finalmente capturado, Genilson já havia completado 18 anos. Por ter praticado um crime já sendo maior de idade, teve a prisão preventiva decretada. Diante disso, conforme estabelece a lei, a medida socioeducativa torna-se inócua.

"Ao atingir a maioridade penal, o então adolescente cometeu crime, já se encontrando preso preventivamente, o que demonstra falta de adequação da aplicação do direito socioeducativo", disse a juíza em sua sentença. Entre as 11 mortes que Genilson confessou estão a da comerciante Ana Mônica Saldanha Barreto e de seu irmão, Tiago Barreto de Lima.

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