O deputado federal e ex-prefeito de Santana do Acaraú João Ananias Vasconcelos Neto e mais 23 servidores do município foram acusados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) de improbidade administrativa. De acordo com o MPE, foi constatada a ocorrência de ascensão funcional por parte de diversos servidores da Prefeitura de Santana do Acaraú sem aprovação em concurso público.
Ao analisar o material enviado pela Prefeitura Municipal, o promotor de Justiça da comarca de Santana do Acaraú, Igor Pinheiro, observou que João Ananias foi um dos ex-gestores que concedeu o benefício ilegal a determinados servidores públicos, causando, ao longo da gestão, um prejuízo ao Município de cerca de R$ 2,6 milhões.
A ação civil pública do MPE requer o retorno dos funcionários aos cargos nos quais foram legitimamente investidos ou, no caso de extinção, serem remanejados para cargos compatíveis com o originário, com remuneração nunca inferior a um salário mínimo. O promotor quer, ainda, a condenação de João Ananias a ressarcir ao município os R$ 2.6 milhões corrigidos e atualizados monetariamente.
Ao analisar o material enviado pela Prefeitura Municipal, o promotor de Justiça da comarca de Santana do Acaraú, Igor Pinheiro, observou que João Ananias foi um dos ex-gestores que concedeu o benefício ilegal a determinados servidores públicos, causando, ao longo da gestão, um prejuízo ao Município de cerca de R$ 2,6 milhões.
A ação civil pública do MPE requer o retorno dos funcionários aos cargos nos quais foram legitimamente investidos ou, no caso de extinção, serem remanejados para cargos compatíveis com o originário, com remuneração nunca inferior a um salário mínimo. O promotor quer, ainda, a condenação de João Ananias a ressarcir ao município os R$ 2.6 milhões corrigidos e atualizados monetariamente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário