A Justiça de Santa Catarina determinou o bloqueio de R$ 4,5 milhões de conta corrente da Oi, por descumprir medida liminar e deixar sem serviço telefônico cerca de cem casas nas cidades de Seara, Xavantina e Arvoredo (oeste do Estado).
Em setembro passado, a Justiça deu à empresa 30 dias para restabelecer o serviço, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, valor que depois subiu a R$ 100 mil, devido ao descumprimento da ordem. Os bens bloqueados por decisão do juiz Rafael Germer Condé correspondem ao valor acumulado das multas.
Segundo o promotor Eduardo Sens dos Santos, as casas estão há mais de um ano e meio sem telefonia fixa ou com linhas instáveis, o que vem causando prejuízos em atividades econômicas da região, como a suinocultura e a avicultura. Na ação civil pública proposta em abril de 2010, Santos diz que os problemas começaram quando a empresa mudou o sistema telefônico na comarca para o GSM (sistema global para comunicações móveis), que é mais avançado, mas tem sinal instável em áreas distantes e requer adaptação das antenas receptoras.
Segundo o promotor, a empresa deveria arcar com os custos das alterações. Mas moradores reclamam que ainda não tiveram seus telefones adaptados e continuam sem sinal.
O promotor diz na ação que a empresa "tenta coagir os consumidores a abandonar o serviço", pois assim eles perderiam o direito à migração gratuita. A assessoria de imprensa da Oi disse que a empresa não se manifestará. Cabe recurso contra a decisão, de primeira instância.
Em setembro passado, a Justiça deu à empresa 30 dias para restabelecer o serviço, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, valor que depois subiu a R$ 100 mil, devido ao descumprimento da ordem. Os bens bloqueados por decisão do juiz Rafael Germer Condé correspondem ao valor acumulado das multas.
Segundo o promotor Eduardo Sens dos Santos, as casas estão há mais de um ano e meio sem telefonia fixa ou com linhas instáveis, o que vem causando prejuízos em atividades econômicas da região, como a suinocultura e a avicultura. Na ação civil pública proposta em abril de 2010, Santos diz que os problemas começaram quando a empresa mudou o sistema telefônico na comarca para o GSM (sistema global para comunicações móveis), que é mais avançado, mas tem sinal instável em áreas distantes e requer adaptação das antenas receptoras.
Segundo o promotor, a empresa deveria arcar com os custos das alterações. Mas moradores reclamam que ainda não tiveram seus telefones adaptados e continuam sem sinal.
O promotor diz na ação que a empresa "tenta coagir os consumidores a abandonar o serviço", pois assim eles perderiam o direito à migração gratuita. A assessoria de imprensa da Oi disse que a empresa não se manifestará. Cabe recurso contra a decisão, de primeira instância.
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