quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Mesmo diplomado, deputado Neto Nunes ainda não escapou da cassação

O Ministério Público Eleitoral no Ceará apresentou recurso contra a expedição de diploma ao deputado estadual eleito pela coligação PSB/PT/PMDB/PP, Francisco Leite Guimarães Nunes, também conhecido como Neto Nunes. A razão para interposição de recurso é que o Deputado Neto Nunes está inelkegível, por ter sido condenado no TRE/CE por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas eleições de 2006 no município de Icó/CE.

No recurso, o procurador regional eleitoral Alessander Sales solicita a cassação do diploma de deputado estadual conferido ao candidato Francisco Leite Guimarães Nunes, ou Neto Nunes. Também há como pedido, que o deputado estadual eleito apresente as contra-argumentos, se assim desejar, usando todos os meios de provas admitidos em direito para se defender da denúncia relatada.

Segundo o TRE/CE, restou comprovada a responsabilidade de Neto Nunes e dos integrantes de sua coligação, direta ou indiretamente, pelo cometimento, em 2006, de uma série de irregularidades eleitorais, dentre as quais a utilização indevida de recursos de campanha para compra de votos a fim de beneficiar sua candidatura a deputado estadual, a qual foi eleito.

O Recurso contra a expedição do diploma é protocolado no TRE/CE, mas é julgado no TSE, cabendo ao TRE/CE encaminhar os autos a Brasília.
 
MPE-CE

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