Aprovado projeto que permite reduzir pena com a frequência escolar

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei do Senado 265/06, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), com emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, que vai à sanção presidencial, os condenados em todo o Brasil poderão descontar um dia de pena para cada 12 horas de frequência escolar.

O relator na comissão, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), citou, entre as emendas acrescidas pela Câmara dos Deputados e acatadas pelo Senado Federal, a possibilidade de um preso que sofreu algum acidente continuar se beneficiando com a remissão da pena. Autor da matéria, Buarque agradeceu aos deputados por terem incluído emenda que proíbe a remissão da pena para condenados por crimes hediondos, o que seria inconstitucional.

Cristovam Buarque elogiou o senador Pedro Taques (PDT-MT) por ter dito, na discussão da matéria, que o projeto liberta duplamente, ao reduzir a pena e ao dar uma educação que vai dar um trabalho ao ex-detento. Para o senador pelo Distrito Federal, o sistema carcerário deveria ser gerenciado pelo Ministério da Educação, não pelo da Justiça.

O projeto foi enviado à Câmara em setembro de 2010, após ter sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele permite, para a concessão do benefício, a utilização de horas frequentadas no ensino fundamental, médio (inclusive profissionalizante), superior ou ainda de requalificação profissional.

O preso poderá estudar de forma presencial ou em cursos a distância. A proposta também prevê que o tempo a ser resgatado pelo presidiário em função das horas de estudo será acrescido de um terço no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificado pelo órgão competente do sistema de educação.

A senadora Ana Rita (PT-ES) afirmou que o projeto é uma reivindicação da Pastoral Carcerária. De acordo com ela, 63% dos detentos brasileiros não completaram o ensino fundamental e muitos deles são analfabetos. O relator e o autor da matéria foram parabenizados pelos senadores Lídice da Mata (PSB-BA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Gim Argello (PTB-DF), além dos já citados.