Os prazos para registro de informações relativas à saúde e educação dos beneficiários do Programa Bolsa Família terminam nesta semana. O último dia para informar a frequência escolar referente a abril e maio vai até esta quarta-feira (29) e o da agenda de saúde, até sexta-feira (2 de julho).
Para continuar a receber a transferência de renda, os alunos de 6 a 15 anos precisam assistir, no mínimo, a 85% das aulas a cada mês. A exigência para adolescentes de 16 e 17 anos é de 75% das aulas. No primeiro bimestre escolar, 85% foram monitorados. A presença na escola é acompanhada bimestralmente pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério da Educação (MEC).
Além da frequência escolar, os beneficiários do Bolsa Família precisam manter atualizado o cartão de vacinação das crianças com até 7 anos de idade, seguir as instruções do Ministério da Saúde e conduzir os filhos para serem medidos e pesados nos postos municipais.
A contrapartida das gestantes é fazer o pré-natal. Nesse caso, as informações são referentes ao monitoramento do primeiro semestre deste ano. Esse acompanhamento é fundamental para melhorar a situação de vida dos cerca de 12,9 milhões de famílias atendidas pelo programa de transferência condicionada de renda. O descumprimento por cinco vezes leva ao cancelamento do benefício.
As prefeituras que não encaminham as informações também deixam de receber recursos destinados pelo MDS à gestão do Bolsa Família.
Nenhum comentário:
Postar um comentário