Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram resolução da Justiça do Trabalho que determina o pagamento do piso salarial a cerca de 1,1 mil professores universitários do Estado. O pagamento deve ser retroativo a 1996, quando transitou em julgado a decisão da primeira instância. O valor é igual ao teto salarial do Executivo cearense, de cerca de R$ 13,2 mil, recebido pelo governador Cid Gomes.
A decisão do STF, tomada na quinta-feira, refere-se a processo movido, em 1992, pelo Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Ceará (Sindesp), cobrando o pagamento do piso para os professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece), da Universidade Regional do Cariri (Urca) e da Universidade do Vale do Acaraú (UVA).
Segundo o presidente do Sindesp, Luiz Boaventura de Souza, com a definição do STF, somente quem lecionava nessas instituições quando o processo teve início será beneficiado. Pensionistas dos docentes já falecidos estão incluídos na decisão. Atualmente, cita o presidente do Sindesp, o salário dos professores das três universidades varia entre sete e dez salários mínimos, além das gratificações.
“O piso foi resultado de luta de oito anos da categoria e o governo Tasso (Jereissati, governador do Ceará entre 1987 e 1991) não respeitou. Em 1992, ingressamos na Justiça e sempre que o Estado perdia, entrava com ações procrastinatórias, mas sempre perdendo. Agora, por unanimidade perdeu e ele tem que reimplantar o piso. Eles alegam que o valor é muito alto. Mas não é para o Estado. O sindicato, por enquanto, está na expectativa”, pontua.
“Improcedente”
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirma ser “improcedente” o valor requerido pelos professores. Em nota, a PGE diz que “o Estado do Ceará tem defendido que a sentença não determina implantação de piso salarial, mas somente de pagamento de diferença até a implantação do Regime Jurídico Único dos servidores do Estado, de 1990”, viés não julgado pelo STF. O texto cita que a PGE “aguardará acórdão da reclamação constitucional interposta pelo Supremo, depois analisará”.
A decisão do STF, tomada na quinta-feira, refere-se a processo movido, em 1992, pelo Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Ceará (Sindesp), cobrando o pagamento do piso para os professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece), da Universidade Regional do Cariri (Urca) e da Universidade do Vale do Acaraú (UVA).
Segundo o presidente do Sindesp, Luiz Boaventura de Souza, com a definição do STF, somente quem lecionava nessas instituições quando o processo teve início será beneficiado. Pensionistas dos docentes já falecidos estão incluídos na decisão. Atualmente, cita o presidente do Sindesp, o salário dos professores das três universidades varia entre sete e dez salários mínimos, além das gratificações.
“O piso foi resultado de luta de oito anos da categoria e o governo Tasso (Jereissati, governador do Ceará entre 1987 e 1991) não respeitou. Em 1992, ingressamos na Justiça e sempre que o Estado perdia, entrava com ações procrastinatórias, mas sempre perdendo. Agora, por unanimidade perdeu e ele tem que reimplantar o piso. Eles alegam que o valor é muito alto. Mas não é para o Estado. O sindicato, por enquanto, está na expectativa”, pontua.
“Improcedente”
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirma ser “improcedente” o valor requerido pelos professores. Em nota, a PGE diz que “o Estado do Ceará tem defendido que a sentença não determina implantação de piso salarial, mas somente de pagamento de diferença até a implantação do Regime Jurídico Único dos servidores do Estado, de 1990”, viés não julgado pelo STF. O texto cita que a PGE “aguardará acórdão da reclamação constitucional interposta pelo Supremo, depois analisará”.
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