domingo, 8 de janeiro de 2012

União recupera R$ 1 milhão no CE

A Procuradoria Geral da União está realizando acordos para o parcelamento de débitos e multas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A medida foi adotada para agilizar a recuperação de recursos públicos desviados. No Ceará, foram realizados 39 acordos, em 2011, envolvendo recursos da ordem de R$ 1.083.604,95.

O parcelamento pode ser feito em até 30 vezes. O volume de recursos recuperados pode parecer pequeno, mas representa um avanço significativo em relação há alguns anos, argumenta o procurador chefe da AGU no Ceará, José de Arimatéia Neto. A estratégia de parcelamento vem obtendo resultados positivos porque muitas vezes o devedor não tem condições de pagar tudo de uma só vez.

Então, quando a procuradoria no Ceará recebe a informação de um acórdão do TCU, por exemplo, antes de entrar com uma ação de execução, o devedor é notificado para, se desejar, tratar do parcelamento da dívida e quando não dá resposta é ajuizada a ação apropriada.

Ele explica ainda que a AGU não age apenas em função de acórdãos do TCU, pois desenvolve um trabalho em conjunto, também, com a Controladoria Geral da União (CGU) e com a Polícia Federal (PF). Além disso, o órgão também tem poderes para agir por iniciativa própria, chegando inclusive a receber denúncias.

Neste caso a denúncia é encaminhada à Polícia Federal para proceder as investigações necessárias.
Devedores
Em relação aos acordos feitos no Estado do Ceará, a maioria dos casos envolve recursos destinados aos municípios e, entre os devedores, figuram prefeitos e ex-prefeitos, servidores e ex-servidores públicos, dirigentes e ex-dirigentes de entidades, instituições e órgãos públicos, empresas, empresários, particulares, entidades, instituições e órgãos públicos, entre outros.

Neste ano, o trabalho da Advocacia Geral da União no Ceará deverá ser intensificado no interior com a expansão de um convênio já existente com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB), informa a advogada da União Keila Pereira Neri, coordenadora da Divisão de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (Dipad).

Na tentativa de recuperar recursos públicos da União desviados, a AGU promove ações de execução dos acórdãos do TCU e ações de improbidade administrativa, bem como ações ambientais, patrimoniais e correlatas, em casos em que a União figura como autora ou assistente.

O panorama geral de ações ajuizadas, no período de dezembro de 2010 a novembro de 2011, chegou a um total de 2.343 em todo o Brasil. As ações interpostas somente com base nas condenações do TCU chegaram a 837 no Brasil, sendo 15 no Estado do Ceará.

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