A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 99/07, que regulamenta a profissão de motorista.
Sem alterações na Casa, o texto segue para sanção presidencial e passa a valer a partir da data de publicação. De acordo com o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade (PMDB-MG), o substitutivo é extremamente rigoroso, visando principalmente a segurança no trânsito e a saúde dos motoristas.
Um dos fatores apontado como principal causa de acidentes, o excesso de tempo do motorista ao volante poderá causar prisão e multa para quem exigir que o profissional exceda sua jornada de trabalho.
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