quinta-feira, 17 de maio de 2012

Justiça condena ex-prefeito de Chaval a mais de cinco anos de prisão

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a decisão proferida pelo juiz federal substituto, Sérgio Norões, da 18ª Vara Federal do Ceará, e condenou o ex-prefeito de Chaval, Paulo Sérgio de Almeida Pacheco, a cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de desvio de recursos públicos federais. (As informações são do jornal Diário do Nordeste).

A denúncia, que ocorreu em julho de 1998, contava que a Prefeitura de Chaval teria firmado Convênio nº 27/98 com o Ministério da Indústia, do Comércio e do Turismo, no valor de R$ 25.564,00, para realizar cinco cursos artesanais , para capacitação de 125 pessoas nas áreas de couro, palha, crochê, bordado e tecido.

Em outubro de 2011, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-gestor a restituir as verbas recebidas e ao pagamento de multa no valor de R$ 15.376,00, além de um débito de R$ 716,47.

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