sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Prefeito afastado por desvio de verbas

O desembargador Durval Aires Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou o afastamento do prefeito de Barro.

José Marquinélio Tavares é acusado de desvio de verbas, contratações irregulares e ausência de prestações de contas. 

Segundo o processo, a Câmara Municipal de Barro cassou o mandato do prefeito no dia 2 de junho deste ano. De acordo com a comissão processante que apurou as irregularidades, o gestor desviou recursos destinados à construção de açudes e contratou irregularmente funcionários e empresas de veículos.

Além disso, promoveu superfaturamento na contratação de serviços de contabilidade, determinou pagamento a professores “fantasmas” e deixou de fazer as prestações de contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), entre outros crimes.

O prefeito entrou com uma ação judicial de segurança objetivando retornar ao cargo. Alegou que o Poder Legislativo não tem competência para determinar o afastamento e defendeu não ter praticado as irregularidades apontadas.

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