A autarquia municipal de
Iguatu, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), na região Centro Sul,
está sendo acusada de improbidade administrativa pelo Ministério Público
(MP). Os promotores de justiça Francisco das Chagas da Silva, Aureliano
Rebouças Júnior e Gustavo Camacho Meira Sousa ajuizaram dia 11 uma ação
civil contra o superintendente do órgão.
A liminar requer a demissão de todos os funcionários contratados irregularmente e não contratar mais servidores terceirizados. A autarquia municipal tem até 90 dias para realizar concurso público, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Dados do MP indicam que 42 servidores foram contratados de forma terceirizada há muitos anos nas funções de auxiliar de serviços gerais e administrativo.
Fazendo-se um comparativo entre a quantidade de servidores efetivos concursados, vinculados ao quadro funcional da Autarquia Municipal (SAEE) e os contratados temporariamente, os promotores de Justiça constataram o número excessivo de pessoas contratadas temporariamente em situação ilegal e precária.
Deste modo, o total de concursados são 54, com base na folha de pagamento do ano de 2012, enquanto os contratados temporariamente somam o total de 42, correspondendo a 77% da quantidade de efetivos.
A liminar requer a demissão de todos os funcionários contratados irregularmente e não contratar mais servidores terceirizados. A autarquia municipal tem até 90 dias para realizar concurso público, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Dados do MP indicam que 42 servidores foram contratados de forma terceirizada há muitos anos nas funções de auxiliar de serviços gerais e administrativo.
Fazendo-se um comparativo entre a quantidade de servidores efetivos concursados, vinculados ao quadro funcional da Autarquia Municipal (SAEE) e os contratados temporariamente, os promotores de Justiça constataram o número excessivo de pessoas contratadas temporariamente em situação ilegal e precária.
Deste modo, o total de concursados são 54, com base na folha de pagamento do ano de 2012, enquanto os contratados temporariamente somam o total de 42, correspondendo a 77% da quantidade de efetivos.
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