O Supremo Tribunal Federal (STF)
definiu, nesta quarta-feira (28), a pena do ex-deputado Roberto
Jefferson, atual presidente do PTB e delator do esquema do mensalão,
condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A pena total
ficou em 7 anos e 14 dias, além de multa de R$ 720,8 mil, em valores que
ainda serão corrigidos pela inflação desde 2003.
O ex-deputado deve cumprir pena em regime semiaberto, quando o réu
pode deixar o presídio para trabalhar. Ele obteve o benefício em razão
da redução de um terço na pena pela "colaboração voluntária" com as
investigações. Sem a redução, a pena seria de 10 anos, 6 meses e 10
dias, em regime fechado, quando o réu fica em presídio de segurança
média e máxima.
Pelo Código Penal, penas entre 4 e 8 anos são cumpridas em regime
semiaberto, em colônia agrícola ou industrial. Pelo entendimento dos
tribunais, se não houver vagas em estabelecimentos de regime semiaberto,
o condenado pode ir para o regime aberto (no qual o réu dorme em
albergues). Se ainda assim não houver vagas disponíveis, pode ser
concedida a liberdade condicional.
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