Promotor Lucas Felipe Azevedo de Brito fez o
pedido do bloqueio
pedido do bloqueio
A Justiça determinou na sexta-feira (28) o bloqueio de contas
repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde à prefeitura do Crato, no
interior do Ceará. O pedido havia sido feito pelo promotor Lucas Felipe Azevedo de Brito, por meio de uma ação civil pública.
Segundo o Ministério Público, há denúncias de representantes de
hospitais, clínicas e laboratórios particulares que informaram que o
Município atrasa o repasse da verba federal do Sistema Único de Saúde
(SUS) aos prestadores de serviço conveniados. A Secretaria de Saúde do
município informou que não foi notificada e não vai se pronunciar sobre o
caso.
Segundo os servidores, atrasos ocorrem desde outubro de 2011. Por conta
disso, segundo o Ministério Público, os serviços de saúde pública estão
em risco e as unidades temem que seja necessário reduzir o atendimento
em razão das dívidas.
Na decisão da Justiça, ficou bloqueada a verba no valor de R$ 1.648.396,60 que seria repassada à prefeitura do Crato
ainda neste ano. O dinheiro deve ser liberado a partir de 1º de
janeiro, quando assume o prefeito da cidade. Em caso de descumprimento
da medida, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil.
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