Francisco Aguiar, residente do TCM
Pelo menos 20
ex-prefeitos cearenses que deixaram seus cargos no último mês de dezembro
poderão ser responsabilizados por irregularidades em suas gestões. Ontem, o
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu início à inspeção especial em
prefeituras do interior que estão sob acusação de desmonte. Até sexta-feira,
técnicos do TCM fiscalizarão os municípios de Capistrano, Cariús, Cedro e
Chorozinho.
As inspeções
especiais vão prosseguir até o dia 29 de março, segundo o presidente do
Tribunal, Francisco Aguiar. De acordo com ele, os 20 municípios foram alvo “das
mais variadas” denúncias e, por isso, equipes se deslocarão às cidades para
verificar em qual situação se encontram os Executivos municipais.
“São denúncias de
dilapidação do patrimônio público como carros que estavam rodando até setembro
ou outubro e agora apareceram sem pneus, sem motor. Além disso, obras que
aparecem em documentos com 70% de execução e que, na prática, não passaram dos
20%”, explica Aguiar.
As denúncias, que
partiram de gestores que assumiram os postos no início do ano, do Ministério
Público e de cidadãos, foram recebidas pelo TCM por meio de uma comissão
especial formada por técnicos da Corte.
Caso o Tribunal
verifique alguma irregularidade nessas cidades, informa Aguiar, o TCM abrirá
tomada de contas especial nesses municípios. “Aí os gestores vão poder ter
amplo direito de defesa e, em seguida, aqueles que são passíveis de processo
serão encaminhados ao Ministério Público, que tomará as medidas cabíveis”,
aponta o presidente.
No processo de
Tomada de Contas Especial, os gestores precisam prestar esclarecimentos sobre
as irregularidades verificadas ou ressarcir à administração pública dos
eventuais prejuízos causados. O Ministério Público poderá entrar com ações de
improbidade administrativa ou até pedir a prisão de ex-gestores.
Depois das
inspeções especiais, o TCM vai começar a fazer, em abril, as inspeções
ordinárias do Tribunal que, anualmente, vem fiscalizando nos 184 municípios
cearenses.
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