A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quinta-feira (2) que multou a operadora TIM
em R$ 9,6 milhões por má qualidade no serviço de telefonia celular
prestado, dentro do processo que apurou suspeita de que a empresa
provocava a queda de chamadas de seus clientes.
De acordo com a agência, a TIM pode recorrer da decisão. Apesar da
multa, a investigação da Anatel não conseguiu comprovar a suspeita de
derrubada proposital de ligações. “Com base nessas informações, não é
possível concluir que a TIM estaria conferindo tratamento
discriminatório aos usuários do plano Infinity pré-pago”, diz nota
divulgada pela Anatel na noite desta quinta.
O documento informa, entretanto, que a investigação demonstrou que a
operadora descumpriu regulamentos que determinam padrões mínimos de
qualidade na prestação do serviço de telefonia celular, além de normas
do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o relatório final do processo, a infração foi considerada
"grave" uma vez que houve "usuários prejudicados pela não prestação do
serviço de forma ininterrupta, pela falta de informação adequada sobre
condições de prestação do serviço, pela comunicação de caráter
publicitário inteira ou parcialmente falsa e pela prestação de serviço
com qualidade inferior à regulamentar".
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