A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (30) uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que estabelece reserva de vagas para parlamentares de origem negra
na própria Câmara e nas assembleias legislativas.
Não há previsão de quando a proposta será votada no plenário. Antes, o
texto ainda terá de ser submetido a uma comissão especial a ser formada
especificamente para analisar a proposta. Para alterar a Constituição,
uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, por
maioria de três quintos dos membros de cada uma das casas (308 deputados
e 49 senadores).
Segundo a proposta, o percentual das vagas destinadas aos parlamentares
de origem negra corresponderá a dois terços do percentual da população
que se declarou preta ou parda no último censo demográfico do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pelos dados do último
censo, de 2010, esse percentual seria de 50,7%.
Se a PEC estivesse em vigor hoje, dois terços dos 50,7% corresponderiam
a 173 vagas para negros entre os 513 deputados da Câmara.
A proposta aprovada na CCJ também determina que o percentual de vagas
destinadas a parlamentares negros não pode ser inferior a 20% ou
superior a 50% do total de vagas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário