Com 31 votos a favor a apenas quatro contra, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, 3, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz as vagas de procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) no Ceará. Nos últimos meses, o órgão tem apontado vários casos de supostas irregularidades no Governo do Estado.
Os votos contrários foram dos deputados Eliane Novais (PSB), Fernanda Pessoa (PR), Heitor Férrer (PDT) e Lula Morais (PCdoB). O autor da PEC é o deputado Mário Hélio (PMN) e, na prática, o projeto reduz de seis para três as vagas de procuradores. A redução já foi proposta no ano passado pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que atualmente tem relação conflituosa com os procuradores.
Na ocasião, o procurador Gleydson Alexandre disse que o intuito da redução era “enfraquecer o Ministério Público de Contas” e classificou o fato como “retaliação” devido à atuação dos MPC.
Semanas atrás, diversas autoridades do Ministério Público cearense assinaram nota conjunta, na qual classificavam o projeto como “golpe no combate à corrupção”. Os governistas argumentam que se trata de uma “adequação” ao que já ocorre em outros estados.
Recentemente, Glaydson entrou com representação questionando o excessivo número de cargos comissionados na Assembleia, em contrapartida a um número menor de servidores efetivos. A contratação de comissionados chegou a ser suspensa, mas depois foi liberada por decisão dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
Os votos contrários foram dos deputados Eliane Novais (PSB), Fernanda Pessoa (PR), Heitor Férrer (PDT) e Lula Morais (PCdoB). O autor da PEC é o deputado Mário Hélio (PMN) e, na prática, o projeto reduz de seis para três as vagas de procuradores. A redução já foi proposta no ano passado pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que atualmente tem relação conflituosa com os procuradores.
Na ocasião, o procurador Gleydson Alexandre disse que o intuito da redução era “enfraquecer o Ministério Público de Contas” e classificou o fato como “retaliação” devido à atuação dos MPC.
Semanas atrás, diversas autoridades do Ministério Público cearense assinaram nota conjunta, na qual classificavam o projeto como “golpe no combate à corrupção”. Os governistas argumentam que se trata de uma “adequação” ao que já ocorre em outros estados.
Recentemente, Glaydson entrou com representação questionando o excessivo número de cargos comissionados na Assembleia, em contrapartida a um número menor de servidores efetivos. A contratação de comissionados chegou a ser suspensa, mas depois foi liberada por decisão dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
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