A fabricação e a comercialização de brinquedos que sejam réplicas ou
simulacros de armas de fogo poderão ser proibidas em Fortaleza. Pelo
menos é o que garante um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal.
A proposta, de autoria do vereador Eulógio Neto (PSC), entende-se por
armas de brinquedo aquelas que “imitem, se assemelhem ou tragam o
formato de arma de fogo”, bem como as que tenham: cano e gatilho ou que
lembrem ou associem armas de fogo. Brinquedos que disparem líquidos,
sons, bolinhas, espumas, luzes, laser, chicletes, balas e doces também
serão proibidos.
Entre as punições previstas para os estabelecimentos que
desobedecerem à lei, estão: advertências por escrito; multa que vai de
R$ 5.000 a R$ 100.000; suspensão da atividade por 30 dias e cassação da
licença de funcionamento.
Conforme o vereador, o objetivo do projeto é diminuir os casos de
violência e crimes, nos quais criminosos “intimidam, assaltam e até
estupram” com o uso de armas de brinquedo.
“Nos dias de hoje, estas são produzidas com tamanha perfeição que
tais brinquedos confundem, à primeira vista, até os mais experientes e
calejados policiais”, explica o parlamentar.
O projeto aguarda parecer da Comissão de Legislação da Câmara. Depois
segue para o plenário e, se aprovado, irá para a sanção ou veto do
prefeito Roberto Cláudio.
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