O deputado Carlomano Marques foi cassado
pelo TRE no ano passado e
aguarda decisão
do recurso que tramita no Tribunal Superior Eleitoral
A menos de um ano das eleições de 2014, alguns parlamentares do Ceará já
estão barrados no pleito do próximo ano ou ameaçados por ações que
tramitam em tribunais do Estado. Isso porque descumprem requisitos da
Lei da Ficha Limpa, que regulamenta casos de inelegibilidade. Cassações
de mandatos, condenações à prisão e ressarcimento aos cofres públicos
são algumas das penas aplicadas a esses políticos, que encontram brechas
na legislação para se manter em exercício parlamentar.
De acordo com a Ficha Limpa, sancionada em 2010, são considerados
impedidos de lançar candidatura os réus que tiverem condenações
transitadas em julgado, que são aquelas sem mais direito a recursos, ou
proferidas por órgão judicial colegiado, da condenação até o prazo de
oito anos após o cumprimento da pena. A decisão monocrática - quando a
sentença é assinada por apenas um magistrado - não está incluída na
legislação.
Na Assembleia Legislativa do Ceará, pelo menos dois deputados encontram-se ameaçados de inelegibilidade: Neto Nunes e Carlomano Marques. O primeiro foi condenado neste mês pela Justiça Federal por não ter executado uma obra paga com recursos da Fundação Nacional de Saúde, referente ao ano de 2003, quando ainda era prefeito do município do Icó. O valor não utilizado soma R$ 98 mil e deveria ter sido aplicado no sistema de abastecimento de água da cidade. Neto Nunes foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ressarcimento ao erário.
O deputado Carlomano Marques (PMDB) também está no rol dos impedidos de concorrer em 2014. Em dezembro do ano passado, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) por suposta compra de votos nas eleições de 2010. A sentença ainda garante inelegibilidade por um prazo de oito anos. Entretanto, o deputado recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a ministra Laurita Vaz determinou a suspensão da cassação até que o recurso do deputado seja julgado pela Corte Eleitoral.
Na Assembleia Legislativa do Ceará, pelo menos dois deputados encontram-se ameaçados de inelegibilidade: Neto Nunes e Carlomano Marques. O primeiro foi condenado neste mês pela Justiça Federal por não ter executado uma obra paga com recursos da Fundação Nacional de Saúde, referente ao ano de 2003, quando ainda era prefeito do município do Icó. O valor não utilizado soma R$ 98 mil e deveria ter sido aplicado no sistema de abastecimento de água da cidade. Neto Nunes foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ressarcimento ao erário.
O deputado Carlomano Marques (PMDB) também está no rol dos impedidos de concorrer em 2014. Em dezembro do ano passado, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) por suposta compra de votos nas eleições de 2010. A sentença ainda garante inelegibilidade por um prazo de oito anos. Entretanto, o deputado recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a ministra Laurita Vaz determinou a suspensão da cassação até que o recurso do deputado seja julgado pela Corte Eleitoral.
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