O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) determinou nesta
quinta-feira a suspensão da publicação das tabelas das Séries C e D do
Campeonato Brasileiro de 2014. A determinação ocorreu por conta de
"conflito de decisões e atribuições" na decisão do pleno do STJD que
acabou por rebaixar o Betim à quarta divisão nacional.
O clube
mineiro foi punido por um processo judicial de 2006, quando o time ainda
se chamava Ipatinga e não pagou uma taxa de transferência do lateral
Luizinho para o Nacional, de Portugal.
O julgamento por esse
problema só aconteceu em 2013, quando o Betim foi punido com a perda de
seis pontos. Isso resultaria na eliminação da equipe, mas um recurso na
Justiça Comum a manteve na quartas de final da competição.
Porém,
vieram duas derrotas: a primeira em campo, diante do Santa Cruz.
Depois, foi punido também por ter entrado com recurso na Justiça Comum,
algo que a Fifa não permite. Dessa forma, o Betim foi a julgamento e
sofreu como punição o rebaixamento para a Série D. As duas divisões
estão suspensas até que o imbróglio seja resolvido.
Confira a seguir a nota publicada pelo STJD:
"DECISÃO
Junte-se aos autos a decisão proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Betim.
Tendo
em vista que compete ao Presidente do STJD, nos termos do artigo 9º
inciso I do CBJD fazer cumprir as decisões proferidas pelo Tribunal.
Considerando
a existência de conflito de decisões e atribuições entre a decisão
proferida pelo Pleno do STJD nos presentes autos onde foi aplicado ao
Betim Esporte Clube a sanção prevista no item 64 do Código Disciplinar
da FIFA com o seu consequente rebaixamento para a serie D do Campeonato
Brasileiro e, a decisão proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Cível
de Betim que determinou que a Confederação Brasileira de Futebol não
cumpra a decisão proferida pelo STJD.
Determino a
diretoria de Competições da CBF que suspenda a publicação da tabela das
series C e D do Campeonato Brasileiro de 2014 até que seja resolvido o
conflito entre as decisões supra referidas.
Intime-se a CBF através de sua Diretoria de Competições.
Rio de janeiro, 27 de fevereiro de 2014
Flávio Zveiter
Presidente do STJD"
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