terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

E TOME FUMO: Governo quer PIS em 12 parcelas em 2015


Inquieta com o desequilíbrio nas contas do Governo Federal, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff quer avançar com medidas que representem menos despesas. Uma nova proposta que surgiu e que não foi anunciada, oficialmente, em função da reação das centrais sindicais à alteração no seguro-desemprego e na pensão por morte, é a instituição do pagamento do abono salarial (PIS) em 12 parcelas.

A diluição desse pagamento, se aprovada, fará o Governo Federal transferir para 2016 despesas da ordem de R$ 5 bilhões. O desembolso com o PIS em 2015, que beneficiará 21 milhões de trabalhadores, está orçado em R$ 10 bilhões. A diluição faz o Governo Federal dividir o compromisso do pagamento para o próximo ano, o que, no entender da equipe econômica, dará mais fôlego ao apertado caixa da administração federal.

Segundo reportagem do Jornal Folha de São Paulo, edição desta terça-feira (03/02), o governo tem mais um trunfo para aliviar os gastos públicos a partir deste ano: ‘’O pacote de mudanças nos direitos trabalhistas inclui a diluição do pagamento do abono salarial de PIS em 12 meses’’. Hoje, o benefício é creditado na conta do trabalhador ou numa conta da Caixa em quatro datas, no segundo semestre de cada ano.

Com a medida, de acordo com a reportagem da Folha de São Paulo, o calendário de pagamentos seria alongado até junho do ano seguinte. Tem direito ao abono o trabalhador que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano anterior. Ele precisa estar cadastrado no PIS (Programa de Integração Social) ou no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) há pelo menos cinco anos e ter mantido vínculo empregatício formal no ano anterior por pelo menos 30 dias. O benefício corresponde a um salário mínimo.

Essa nova regra não está incluída nas duas MPs (medidas provisórias) anunciadas pelo governo no fim de 2014, que visam a restringir a concessão de benefícios trabalhistas como o abono salarial, o seguro-desemprego, o seguro-defeso e as pensões por morte.

No caso específico do abono, a MP prevê que o pagamento passe a ser proporcional ao tempo de trabalho e que haja carência de seis meses de trabalho ininterruptos.

A proposta de diluição do pagamento do abono está incluída no cálculo de economia de R$ 18 bilhões com as alterações nas regras trabalhistas estimada pelo governo. A medida precisa ser aprovada no Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O Governo Federal quer, com essa iniciativa, que a ampliação do prazo de pagamento do abono já passasse a valer em 2015. Assim, metade dos trabalhadores que receberiam o benefício até dezembro só poderia sacar os recursos no ano que vem. De acordo com os dados de 2013, 21 milhões de trabalhadores têm direito ao abono. Os técnicos avaliam se a proposta deveria prever a mudança já para este ano ou a partir de 2016. O Codefat é composto por integrantes do governo e dos trabalhadores, o que pode dificultar a aprovação da medida.

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