O ministro da Educação, Cid Gomes, passou mal subitamente e foi internado na noite de ontem no hospital Sírio-Libanês em São Paulo. Conseqüentemente, está cancelado seu depoimento, marcado para hoje, na Câmara — no qual explicaria sua recente declaração de que a Casa tem “uns 400, 300 achacadores”.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia notificado o ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial com pedido de explicações apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE). A notificação foi expedida nessa terça-feira (10).
Cid foi convocado, ainda, para prestar esclarecimentos na Câmara Federal sobre as declarações. A ida de Cid à Câmara estava marcada para esta quarta-feira, a partir das 15 horas, mas as lideranças do Governo Dilma tentavam adiar a convocação em uma tentativa de diminuir o clima de tensão entre base parlamentar e Palácio do Planalto.
Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.
Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, formulado com apoio no artigo 144 do Código Penal, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.
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