A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, 28, que a criação do Registro Civil Nacional (RCN) vai simplificar e desburocratizar a relação dos cidadãos com o Estado. Por meio desse registro, os brasileiros terão apenas um número de identificação, que vai unificar cadastros de diversos documentos como carteira de identidade, CPF e título de eleitor, incluindo mudanças de estado e capacidade civil.
Os cidadãos brasileiros ou naturalizados serão identificados por suas impressões digitais e faciais. Os dados serão compartilhados entre órgãos da administração pública de União, Estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo é o de que 200 milhões de brasileiros sejam registrados nos próximos três anos.
“A criação do Registro Civil Nacional garantirá a cada cidadão brasileiro um único número de identificação, ao qual estarão associados todos os outros documentos. Quem não sonha sair de casa carregando apenas um documento, em vez de ser obrigado a andar com vários deles?”, afirmou a presidente. “Nós nos propusemos a ajustar processos e procedimentos para que cada cidadão seja tratado como único que é, abolindo os vários números que hoje o representam.”
Parceria
O registro único será feito numa parceria entre o Executivo e o Judiciário, que já fez a coleta de dados biométricos de cidadãos em diversas cidades – dos 142 milhões de eleitores brasileiros, 24,5 milhões já foram registrados biometricamente. O projeto de lei que cria o Registro Civil Nacional será encaminhado ao Congresso.
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