quarta-feira, 17 de junho de 2015

Reforma política: voto dos eleitores será impresso

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu mais uma etapa de votação de projetos que mudam o sistema político brasileiro com a aprovação da impressão do voto de cada brasileiro e uma regra que retira poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Hoje, os eleitores ficam na dúvida se o seu desejo na hora de votar foi mesmo alcançado. Com a impressão do voto, essa dúvida acaba.

Partiu do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) a proposta de impressão do voto. Caso entre em vigor, a medida levará à necessidade de impressão de cerca de 220 milhões de comprovantes, levando-se em conta o comparecimento nas eleições de 2014 e os dois turnos de votação.

O texto prevê que, assegurado o sigilo, o voto impresso será depositado de forma automática em uma urna lacrada após a confirmação do eleitor de que o papel corresponde às suas escolhas na urna eletrônica.

A impressão do voto era cobrada por eleitores e, também, por dirigentes partidários. Os defensores dessa medida argumentam que a impressão do voto é necessária para dar mais segurança a eventual conferência do resultado das eleições. O Tribunal Superior Eleitoral afirma que o sistema de votação por meio das urnas eletrônicas é 100% seguro, mas essa confiabilidade é frequentemente questionada por políticos e nas redes sociais.

Após a reeleição de Dilma Rousseff, o PSDB conseguiu autorização do TSE para realização de uma auditoria, ainda não concluída, no resultado das urnas: a ação tucana foi motivada pela estreita diferença de Dilma em relação a Aécio Neves (PSDB) – 51,6% dos votos válidos contra 48,4%.

Bolsonaro, ao defender a impressão do voto, disse que  somente com o voto impresso pode-se “retirar, democraticamente, o PT do poder em 2018″. Quanto à medida que restringe o raio de ação do TSE, o projeto prevê uma “quarentena” de um ano e meio para que resoluções editadas pelo tribunal tenham efeito prático. Há no mundo político uma antiga reclamação de que o tribunal muda regras em cima das eleições mediante novas interpretações da lei.

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