Os servidores públicos que estão a caminho da aposentadoria e esperavam passar mais alguns anos em suas funções, com base na nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional, podem desfazer os planos. A presidente Dilma Rousseff vetou, nessa quinta-feira (23/10), a lei que permitia a aposentadoria compulsória aos 75 anos no serviço público federal, estadual e municipal.
O veto será enviado ao Congresso Nacional que poderá mantê-lo ou rejeitá-lo. Partiu da Câmara Federal e do Senado a aprovação da legislação que esticava a aposentadoria obrigatória por mais tempo. O argumento, com essa iniciativa, era de que, com boa experiência, saúde e disposição física, muitos desses trabalhadores gostariam de permanecer por mais algum tempo em plena atividade.
Havia uma grande expectativa entre milhares de servidores federais, estaduais e municipais, que estão batendo nos 70 anos, para a aposentadoria ser adiada. A mudança alimentava o sonho desses trabalhadores após a promulgação da emenda constitucional que adiou a aposentadoria compulsória de magistrados dos Tribunais Superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União) de 70 para 75 anos.
A alteração na Constituição Federal, que permitiu a ampliação do tempo da aposentadoria compulsória nos tribunais superiores, que ficou conhecida como a chamada PEC da Bengala, estimulou desembargadores de Justiça em alguns estados a anteciparem pedidos de liminares para serem beneficiados com a mudança.
Com o veto presidencial fica frustrada essa permanência no serviço público além dos 70 anos de idade. A derrubada do veto, porém, pode ressuscitar o sonho da aposentadoria aos 75 anos. Hoje, a compulsória vale somente para os ministros de Tribunais Superiores. A PEC da Bengala tirou da presidente Dilma Rousseff a prerrogativa de indicar, até o final do mandato, cinco ministros do STF. São ministros (Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber)que chegam aos 70 anos até o final do ano de 2018. Caberá ao sucessor de Dilma fazer as indicações.
O veto será enviado ao Congresso Nacional que poderá mantê-lo ou rejeitá-lo. Partiu da Câmara Federal e do Senado a aprovação da legislação que esticava a aposentadoria obrigatória por mais tempo. O argumento, com essa iniciativa, era de que, com boa experiência, saúde e disposição física, muitos desses trabalhadores gostariam de permanecer por mais algum tempo em plena atividade.
Havia uma grande expectativa entre milhares de servidores federais, estaduais e municipais, que estão batendo nos 70 anos, para a aposentadoria ser adiada. A mudança alimentava o sonho desses trabalhadores após a promulgação da emenda constitucional que adiou a aposentadoria compulsória de magistrados dos Tribunais Superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União) de 70 para 75 anos.
A alteração na Constituição Federal, que permitiu a ampliação do tempo da aposentadoria compulsória nos tribunais superiores, que ficou conhecida como a chamada PEC da Bengala, estimulou desembargadores de Justiça em alguns estados a anteciparem pedidos de liminares para serem beneficiados com a mudança.
Com o veto presidencial fica frustrada essa permanência no serviço público além dos 70 anos de idade. A derrubada do veto, porém, pode ressuscitar o sonho da aposentadoria aos 75 anos. Hoje, a compulsória vale somente para os ministros de Tribunais Superiores. A PEC da Bengala tirou da presidente Dilma Rousseff a prerrogativa de indicar, até o final do mandato, cinco ministros do STF. São ministros (Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber)que chegam aos 70 anos até o final do ano de 2018. Caberá ao sucessor de Dilma fazer as indicações.
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