Já está em vigor o decreto do governador do Ceará, Camilo Santana, que proíbe a realização de despesa pública por órgãos estaduais ou de repasse de recursos para eventos festivos relacionados ao Carnaval 2016.
A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (14). É o segundo ano consecutivo que a medida é adotada pela gestão estadual.
Segundo o decreto, o objetivo é "priorizar a realização de gastos públicos que se destinem a áreas com problemas recorrentes no âmbito estadual, de atendimento emergencial, afetando mais diretamente a vida da população cearense", sem detalhar os setores.
A vedação, ainda conforme o decreto, não se aplica a despesas relacionadas a atividades do Sistema de Incentivo Estadual de Cultura (Siec). Uma das ações que segue o Siec é o Edital Carnaval do Ceará 2016.
Por meio da Secretaria da Cultural do Estado (Secult), o Governo do Estado disponibiliza R$ 1.127.600,00 para apoio a projetos de todo o Ceará, recursos a serem destinados aos proponentes das modalidades programação carnavalesca, maracatu, escola de samba, bloco, cordão e afoxé.
Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que as prefeituras de Tauá e Pacajus evitem gastar verba pública com festejos de Carnaval. Os pedidos de promotores têm como base a dificuldade das cidades em pagas os custos municípais.
Medida em 2015
No ano passado, o governador também assinou decreto suspendendo o repasse de verbas de patrocínio e apoio para qualquer evento festivo relacionado ao Carnaval aos municípios do Ceará.
A decisão, segundo o Governo do Estado, se baseou na previsão do tempo para a quadra chuvosa de 2015 divulgada pela Fundação Cearense de Recursos Hídricos (Funceme). Segundo o órgão, a possibilidade de chuva acima da média é de apenas 9%.
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