Em quatro municípios do Ceará, os eleitores poderão ter que voltar às urnas para escolher novos prefeitos. Isso porque quatro dos postulantes mais votados para as prefeituras do Estado ainda aguardam decisões sobre os recursos que impetraram na Justiça Eleitoral para afastar a inelegibilidade. Na maioria dos casos, o motivo é a desaprovação de prestações de contas de governo ou de gestão por órgãos colegiados.
Dentre os argumentos dos postulantes para insistir na candidatura, estão questionamentos relacionados à retroabilidade da Lei da Ficha Limpa ou mesmo referentes a decisões divergentes entre o julgamento da Câmara Municipal e o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre as contas do gestor. A situação, que já se arrasta por meses e não tem previsão para decisão final, vem causando insegurança e traz prejuízos à sociedade, que pode ter à frente da prefeitura um gestor que não elegeu diretamente.
É o caso, por exemplo, dos municípios de Barro e Saboeiro. Com as candidaturas dos prefeituráveis mais votados (José Marquinélio Tavares e José Gotardo dos Santos Martins, respectivamente) sub judice, coube aos presidentes das câmaras municipais assumir interinamente o Poder Executivo. As decisões em última instância sobre o caso dos gestores é que vão definir a posse dos candidatos ou a realização de novas eleições num prazo de até 60 dias.
Outras duas cidades cearenses estão em situação semelhante. Sem a definição sobre a elegibilidade dos prefeitos Luiz Menezes de Lima e Tomas Antônio Albuquerque de Paula Pessoa, os respectivos municípios de Tianguá e Santa Quitéria correm risco de precisar realizar eleições suplementares. Os gestores, porém, foram empossados no último dia 1º de janeiro, após conseguir decisão liminar do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes.
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