terça-feira, 22 de junho de 2010

Assembleia Legislativa aprova decretos para a criação de 17 novos municípios

Depois da conclusão de estudos técnicos de viabilidade, a Assembleia Legislativa deu mais um passo rumo a criação de 17 novos municípios no Ceará com a aprovação de decretos legislativos.

A aprovação foi unânime. Até mesmo o deputado Heitor Férrer (PDT), que é contra a emancipação de distritos por considerar que a lei estadual fere a constituição brasieleira, votou a favor dos decretos. 

Os decretos aprovados contemplam os seguintes distritos:

- Juritianha, em Acaraú;
- Santa Felícia e Santo Antonio, em Acopiara;
- Jacaúna e Tapera, em Aquiraz;
- Parajuru, Pauripueira e Forquilha, em Beberibe;
- Jurema, em Caucaia;
- Ponta da Serra e Santa Fé, no Crato;
- José de Alencar, em Iguatu;
- São Pedro do Norte, Mel e Canafistula, em Jucás;
- Pajuçara, em Maracanaú;
- Amanari, São João do amanari e Tanques, em Maranguape;
- Itapebussu, Antonio Marques, Lagoa do Juvenal, Manuel Guedes e Vertentes do Lajedo – também em Maranguape;
- Palestina e Umburanas, em Mauriti;
- São João do Aruaru, em Morada Nova;
- Minerolandia, em Pedra Branca;
- Antonio Diogo, em Redenção;
- Santa Tereza, Trici e Carrapateiras, em Tauá.

Faixas dos distritos de Sucesso, Carvalho, Canindezinho, Curral Velho, que ficam na divisa entre os dos municípios de Crateús, Tamboril e Nova Russas, devem formar uma nova cidade.

Com a aprovação em plenário, os decretos seguem para o Tribunal Regional Eleitoral. Cabe ao TRE realizar o processo de consulta através de plebiscito, que deve acontecer no mesmo dia das eleições gerais  para escolha de deputados, senadores, governador e presidente da república. A administração estadual promete arcar com gastos adicionais para a realização da consulta popular.

Outros sete municípios devem ser criados com a emancipação de outros distritos. Os decretos devem ser votados na proxima semana.

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