O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer entrar para a história como uma espécie de Getúlio Vargas. Ao contrário do pai dos pobres, no entanto, que ficou marcado pela Consolidação das Leis Trabalhistas, Lula quer ser reconhecido como aquele que reuniu o maior número de programas assistenciais para a população brasileira em um só documento: a Consolidação das Leis Sociais.
O martelo para isso foi batido em uma reunião no Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória do governo, em março deste ano. Após receber o anteprojeto da CLS do secretário-geral da Presidência, ministro Luiz Dulci, Lula achou por bem esperar o período de eleições passar para poder trabalhar numa melhor forma de convencer o Congresso Nacional a aprovar o que membros do governo já passaram a chamar de herança lulista.
A proposta aprovada por Lula é dividida em três eixos. No primeiro, a base governista fará um esforço para transformar em lei todos os programas federais que, por enquanto, estão regulamentados apenas por decretos, portarias e manuais. É o caso do Brasil Sorridente, que promove ações de prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros, da Farmácia Popular, que amplia o acesso a medicamentos essenciais, e dos restaurantes populares, destinados à comercialização de refeições a preços baixos.
Pelas estimativas do grupo coordenado pelo ministro Dulci, existem mais de cem programas sociais em execução no âmbito do governo federal.
O segundo eixo considerado pelo governo é a institucionalização de mecanismos de participação social, como conselhos e conferências. Desde o início do governo, foram 72 dessas conferências, como a da Saúde, de Defesa Civil, de Assistência Social e de Educação. O governo quer que esses fóruns se tornem referencia oficial de propostas para cada um de seus setores.
O último pilar, que fecha a Consolidação das Leis Sociais, é a proposição de indicadores de responsabilidade social. Segundo o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, a ideia é estimular que não só a União, mas os Estados e municípios estabeleçam metas nas áreas de saúde e educação, por exemplo, que possam virar base de referência para o estabelecimento de políticas públicas de assistência à população.
- Queremos consolidar os programas sociais de reconhecido êxito, que já são patrimônio da sociedade. É fundamental que se transformem em lei tornando-se política de Estado, o que vai gerar uma maior estabilidade.
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