O plano de telefonia fixa vinculado ao Bolsa Família que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançará tem como público-alvo 13 milhões de famílias que recebem atualmente esse benefício do Governo Federal. A agência informou que a ideia é remodelar o programa atual, denominado Acesso Individual Classe Especial (Aice), que custa cerca de R$ 25 para o consumidor final, não tem nenhuma franquia de minutos inclusa, e tem apenas cerca de 200 mil assinantes.
As mudanças que serão feitas e o preço ainda não foram definidos. O preço sugerido para o novo plano é de R$ 15, mas segundo a Anatel, o valor final só sairá daqui a algumas semanas, por meio de um regulamento específico, a ser colocado em consulta pública. O Aice é um dos itens do Plano Geral de Metas de Universalização para as operadoras de telefonia fixa (PGMU). O plano, denominado PGMU III, é uma atualização das metas já existentes para a expansão dos serviços de telecomunicações no País. As metas têm ligação direta com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), pois, ao obrigar as empresas a levar a infraestrutura de telefonia fixa para a casa dos usuários, por essa mesma rede poderá ser ofertado também o acesso à banda larga. Como o PGMU é um decreto, após a consulta pública, o documento retornará ao Conselho Diretor da Anatel, que analisará as modificações sugeridas e posteriormente enviará ao Ministério das Comunicações e à Casa Civil. O PGMU III será publicado amanhã no Diário Oficial da União.
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