Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram nesta segunda-feira (27) a sete anos de prisão o deputado federal José Fuscaldi Cesílio (PTB-GO), conhecido como Tatico, por sonegação e apropriação indébita de contribuição previdenciária dos funcionários de um curtume que mantém em sociedade com a filha, Edna Márcia Cesílio.
A decisão foi unânime. Tatico terá de cumprir a pena em regime semiaberto – em que o condenado sai durante o dia, mas que dormir na prisão – e também terá de pagar multa de R$ 6 mil (em valor de 2002, a ser corrigido).
O deputado foi acusado de deixar de repassar aos cofres públicos as contribuições previdenciárias de empregados relativas às folhas de pagamento mensal e também às rescisões contratuais entre janeiro de 1995 e agosto de 2002.
A defesa do deputado sustenta que ele nunca atuou na gerência da empresa, que seria administrada pelo filho do deputado, Edmilson José Cesílio. Embora sua filha seja formalmente sócia do curtume, foi absolvida por não haver como atribuir a ela responsabilidade pelas denúncias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário