Apesar de ter a pauta trancada por medidas provisórias, o plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (7) o projeto de lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil, proibidos desde 2004.
Em setembro de 2009, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, por 40 votos favoráveis e 7 contrários, a proposta que libera os jogos de bingo, videobingos e caça-níqueis no país.
À época, o relator do projeto, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), disse que os recursos dos bingos seriam destinados principalmente à saúde. "Das receitas das apostas, 80% serão destinados aos prêmios. Sobram 20% para a empresa, que vai pagar 17% de tributos. Ao lado do Imposto de Renda, ela vai destinar 14% para a Saúde, 1% para a Segurança Pública, 1% para o Esporte e 1% para a Cultura", explicou o relator. Para evitar a sonegação, os programas eletrônicos dos estabelecimentos terão de estar ligados aos órgãos de controle tributário. Conforme o relator, a legalização do jogo pode gerar 250 mil novos empregos.
O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), indicado por Dilma Rousseff para assumir o Ministério da Justiça, disse que serão apenas 5,1%, pois a receita será composta apenas do que for arrecadado com videobingos e videojogos, excluído o bingo comum.
Entre os deputados que apoiam a volta dos bingos estão Sandro Mabel (PR-GO) e Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), que afirmou, em novembro, que os impostos arrecadados com a atividade poderiam chegar a R$ 7 bilhões por ano.
Se ocorrer, a votação será em sessão extraordinária. Com a pauta trancada por medidas provisórias, enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias -- apenas em extraordinárias.
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