O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça da comarca de Aracati, Emilda Afonso de Sousa e Alexandre de Oliveira Alcântara, propuseram ação civil pública contra o prefeito do município de Aracati, Expedito Ferreira da Costa, e o secretário e coordenador de despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, José Gonçalves Filho (Zé Crente), acusados de comandarem um esquema fraudulento de licitações viciadas e superfaturadas para a coleta de lixo.
Os promotores fizeram uma ronda pelas ruas da cidade até o lixão e constataram, em três de dezembro deste ano, quarenta dias após a celebração do termo de ajustamento de conduta, a situação “insustentável e calamitosa do município, entregue ao lixo, sem qualquer manejo ambiental na operação do lixo em seu destino final”. Constataram ainda lixo hospitalar misturado ao lixo comum, caçambas com grades improvisadas de madeira em estado deplorável sem compactador transportando montanhas de lixo, containeres cheios e com montões de lixo junto a logradouros públicos como cemitério da cidade, junto aos muros do Colégio Municipal de Aracati, entulho junto à Creche 2 de Novembro e grande quantidade de sujeira na Praça Marechal Deodoro.
De acordo com a ação dos Promotores de Justiça, diversas irregularidades foram constatadas na licitação tipo concorrência para contratação de empresa para prestação de serviços especializados em coleta e transportes de resíduos, limpeza e operação no destino final do lixo no aterro sanitário do Município de Aracati.
Os representantes do MP solicitaram a decretação da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos agentes públicos. Também foi requerida a indisponibilidade dos bens dos agentes públicos e das empresas e respectivos sócios demandados.
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