A ministra Carmen Lúcia Rodrigues, no exercício da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu pedido de liminar de Danniel Oliveira (PMDB) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que tornou sem efeito sua proclamação como eleito para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2010.
No pedido, Danniel Oliveira informou que o ministro Marco Aurélio Melo concedeu liminar em Mandado de Segurança para determinar ao TRE cearense, em dezembro passado, novo cálculo dos votos, de modo que os sufrágios atribuídos aos candidatos do Partido Progressista (PP) que estivessem com o registro de candidatura indeferido fossem aproveitados em favor daquele partido.
Porém, o entendimento de Carmem Lúcia foi na decisão, que o plenário do TSE concluiu, por maioria, que os votos serão computados para a legenda na hipótese única de o registro de candidatura estar deferido.
No pedido, Danniel Oliveira informou que o ministro Marco Aurélio Melo concedeu liminar em Mandado de Segurança para determinar ao TRE cearense, em dezembro passado, novo cálculo dos votos, de modo que os sufrágios atribuídos aos candidatos do Partido Progressista (PP) que estivessem com o registro de candidatura indeferido fossem aproveitados em favor daquele partido.
Porém, o entendimento de Carmem Lúcia foi na decisão, que o plenário do TSE concluiu, por maioria, que os votos serão computados para a legenda na hipótese única de o registro de candidatura estar deferido.
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