Invalidada para a eleição de 2010, a Lei da Ficha Limpa corre o risco de ser esvaziada, como observou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski. Parlamentares federais cearenses divergem sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), mas esperam que a ela não fique esquecida para o próximo pleito, em 2012.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), disse que ficou dividido quanto à decisão do STF. Por um lado, como presidente da CCJ, o senador entende que deve respeitar e acatar o entendimento do Supremo.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), disse que ficou dividido quanto à decisão do STF. Por um lado, como presidente da CCJ, o senador entende que deve respeitar e acatar o entendimento do Supremo.
Por outro lado, Eunício Oliveira revelou que torce para que a Lei da Ficha Limpa não seja esquecida, apostando que isso não deve ocorrer, pois a Lei passou a valer quando foi publicada no Diário Oficial da União, e por isso irá valer em 2012.
Conforme Eunício Oliveira, o posicionamento do STF foi recebido com tranquilidade no Congresso Nacional que de acordo com ele, estava inquieto com as várias interpretações que a Lei ganhou.
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