O reajuste de preços dos medicamentos foi autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A partir de 31 de março deste ano, os fabricantes já podem reajustar os preços, conforme o índice fixado em três faixas diferenciadas, que podem chegar até 6,01%, 4,77% e 3,54%.
Os índices foram definidos com base no nível de competição nos mercados, a partir do grau de participação dos genéricos nas vendas.
Já medicamentos fitoterápicos, homeopáticos e de venda livre, com nível de concorrência em suas respectivas subclasses terapêuticas, não são reajustados conforme o teto de preços definidos.
Para fazerem a alteração do valor dos produtos, as empresas produtoras de medicamentos devem apresentar, até o dia 31 deste mês, um Relatório de Comercialização à CMED, em que vão mostrar os preços que pretendem aplicar aos produtos, depois do reajuste. Caso haja ilegalidades no reajuste de preço dos remédios, as empresas podem pagar multa entre R$ 212 e R$ 3,2 milhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário