quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Trabalhador receberá R$ 20 mil do Estado por ter sido preso ilegalmente

Um trabalhador preso ilegalmente em 2001 no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, será indenizado em R$ 20 mil pelo Governo do Estado. A decisão é do juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

De acordo com o processo, na manhã do dia 11 de novembro daquele ano, o homem foi preso em flagrante sob acusação do crime de homicídio. O trabalhador permaneceu recluso durante um mês, sendo posto em liberdade por não ter sido comprovada a autoria do crime.

Alegando ter ficado sem poder trabalhar e sofrido rejeição social e abalo psicológico, entrou com ação na Justiça, em 2006. Na contestação, o Governo do Estado afirmou que a prisão foi decretada em razão de indícios da participação do acusado no crime. Alegou ainda que os agentes estatais agiram de maneira lícita. As informações são do TJCE.

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