Decisão do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, permite que, a partir de agora, a população acompanhe o trabalho das corregedorias na apuração de eventuais faltas cometidas por integrantes do Poder Judiciário.
Por enquanto, o Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados está sendo alimentado apenas pelos tribunais de justiça estaduais.
No Ceará, a lista de processos contra juízes chega a 11. São sete processos disciplinares, três sindicâncias e uma representação, conforme o site do CNJ. Dois processos disciplinares são motivados por interceptações telefônicas. Outros dois se relacionam a descumprimento de lei e suspensão de sentença. Já as sindicâncias investigam desde acidente de trânsito (atropelamento), passando por conduta no expediente forense, até desentendimento em barraca de praia. Só as iniciais dos magistrados foram divulgadas.
De acordo com Peluso, a medida dará maior transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais. A ideia é que as Justiças Federal e do Trabalho também alimentem o sistema, com informações de processos disciplinares de seus tribunais. Os processos são de a partir de 2009. E o banco de informações continua sendo alimentado, é atualizado a todo momento.
Motivação
Cezar Peluso tomou a decisão de divulgar o trabalho das corregedorias durante reunião com representantes do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça, quando foram apresentados dados atualizados sobre os processos em andamento e sobre as punições aplicadas a membros da magistratura nos últimos dois anos.
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