Os beneficiados pela Tarifa Social Baixa Renda na conta de energia tem até o dia 1° de novembro para fazer seu recadastramento. Estão incluídos no programa os clientes que tiveram consumo menor ou igual a 30 kWh nos últimos 12 meses.
Aqueles que perderam o benefício e se enquadram no perfil, também poderão reativar seu cadastro no mesmo período. Os que não comparecerem até um posto da Coelce para atualizar os dados, serão excluídos do programa.
A Tarifa Social de energia leva em conta a situação social e econômica da população, como a inclusão no Bolsa Família e renda salarial até meio salário mínimo. Também é obrigatório que o beneficiado tenha Número de Inscrição Social (NIS).
Os consumidores que ainda não estão cadastrados no NIS em Fortaleza devem procurar a Secretaria Executiva Regional do seu bairro para efetuá-lo. Já os moradores do interior, devem ir até a Prefeitura do Município.
Para solicitar a inclusão na Tarifa Social Baixa Renda o interessado deve ir até uma loja da Coelce, com o NIS, originais e cópias do CPF e Carteira de Identidade.
As faixas de descontos passam a ser:
até 30 kWh/mês, com desconto de 65%;
de 31 a 100 kWh/mês, com desconto de 40%; e
de 101 a 220 kWh/mês, com desconto de 10%.
de 31 a 100 kWh/mês, com desconto de 40%; e
de 101 a 220 kWh/mês, com desconto de 10%.
Tem direito as desconto:
Famílias com renda de até meio salário mínimo per capita, que estejam inscritas no Cadastro Único do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS);
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), ou seja, idosos e deficientes cuja família possua renda inferior a um quarto do salário mínimo;
Portadores de doença que necessitam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia e com renda total da família de até três salários mínimos.
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